O município de Fortaleza passa a contar, pela primeira vez, com um Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O instrumento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza, na última quinta-feira (09/04), após um processo coletivo de construção conduzido pelo Instituto Terre des Hommes Brasil, no qual envolveu o poder público, a sociedade civil e, de forma central, adolescentes e jovens de diferentes territórios da cidade.
A criação do plano supre uma lacuna histórica, desde o lançamento do primeiro plano nacional, em 2002. Após a intensa incidência na reivindicação e elaboração do documento, em 2025, o processo foi efetivamente iniciado. Dessa forma, o plano foi dividido em 4 etapas:
- Apresentação e validação da proposta junto ao COMDICA;
- Escuta de 122 adolescentes e jovens nos territórios do Jangurussu, Pici, Barra do Ceará, Bom Jardim e José Walter;
- Realização de audiência pública na Câmara Municipal e seminário com profissionais do Sistema de Garantia de Direitos;
- Plenária para apresentação da sistematização das atividades e contribuições, com base na Resolução nº 265/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os resultados foram estruturados em eixos estratégicos, incluindo marco legal e institucional, diagnóstico situacional de Fortaleza, diretrizes de ação, além de mecanismos de monitoramento e avaliação. Após sistematização e redação dos processos, o plano foi apresentado ao colegiado do COMDICA e aprovado, consolidando-se como o primeiro Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da capital cearense.
“O plano se estabelece como um instrumento fundamental para orientar políticas públicas, fortalecer a rede de proteção e articular ações integradas de prevenção, acolhimento e responsabilização diante das violações de direitos”, destaca Pedro Alisson, psicólogo do TdH Brasil.
