Presidente de TdH Brasil defende dissertação sobre Justiça Restaurativa na infância e juventude

Renato Pedrosa, presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil (TdH), defendeu recentemente sua dissertação de mestrado acadêmico na Universidade Federal do Ceará (UFC), abordando a Justiça Restaurativa no contexto da infância e juventude. “A motivação para essa jornada surgiu do desejo de alinhar minha experiência prática em justiça restaurativa com a pesquisa científica”, afirmou Pedrosa, destacando seus mais de 28 anos de atuação na TdH e 15 anos dedicados a projetos nessa área.

O estudo enfatizou a contribuição da Lei nº 12.594/2012, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para a formalização da Justiça Restaurativa no Brasil. “Essa legislação incorpora o paradigma restaurativo em matéria da infância e juventude em todo o território brasileiro”, explicou.

A pesquisa combinou análise bibliográfica e documental com autoavaliação e acompanhamento em campo. “As diversas abordagens, aliadas à minha atuação como instrutor e facilitador de cursos e práticas restaurativas, permitiram a coleta e análise de dados quantitativos e qualitativos”, destacou Pedrosa. O estudo se concentrou nos seis anos de funcionamento do Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, permitindo uma avaliação aprofundada do protagonismo das partes envolvidas nas práticas restaurativas. “O compromisso dos operadores do sistema de justiça juvenil de Fortaleza e o apoio da TdH foram fundamentais para consolidar a justiça restaurativa como uma abordagem eficaz”, acrescentou.

Entre as recomendações do estudo, destacam-se a necessidade de maior articulação com o Poder Judiciário para incluir o procedimento restaurativo como alternativa à apuração de atos infracionais e a criação de um programa específico de atenção às vítimas. “Recomenda-se a inclusão do procedimento restaurativo no processo de apuração de atos infracionais, conforme disposto na Resolução nº 01/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará”, sugeriu Pedrosa. Ele também enfatizou a importância de desenvolver um programa de atenção às vítimas, “proporcionando uma valorização mais aprofundada das vítimas e reforçando o caráter humanizado da justiça restaurativa”.

Pedrosa também ressaltou o protagonismo do Brasil na América Latina na expansão da Justiça Restaurativa. “O Brasil tem se destacado ao ampliar e consolidar programas restaurativos em diversos contextos, desde a prevenção de conflitos em escolas e comunidades até sua aplicação no sistema de justiça”, pontuou. Além disso, afirmou que pretende continuar suas pesquisas na área da infância e juventude e desenvolver novos projetos para ampliar o impacto da Justiça Restaurativa no país. “A pesquisa realizada foi fundamental para qualificar e orientar novos projetos da TdH, alinhando-os ao paradigma restaurativo”, concluiu.

Para ler o estudo completo, basta acessar o link: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79310