O papel das Organizações de Sociedade Civil (OSC) na promoção do bem-estar social e humano tem se tornado cada vez mais proeminente. No caso de Instituto Terre des Hommes Brasil (TdH) não é diferente.
À medida que a organização desempenha um papel crucial no auxílio a comunidades vulneráveis, a questão da transparência na prestação de contas tem sido um pilar fundamental para a confiança pública e a eficácia das ações realizadas.
É importante lembrar que a prestação de contas é um procedimento obrigatório a exemplo da Lei Nº 13.019, de 31 de Julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
De forma simplificada, para as organizações da Sociedade civil a prestação de contas consiste na apresentação documentos e relatórios que atestem a forma de utilização de recursos (bens ou valores), seja ele público ou privado a quem for de interesse.
“Para TdH, o processo de prestação de contas é um fator chave, uma vez que, é através de uma prestação de contas transparente e regular que conseguimos manter uma boa relação com os parceiros e assim garantir a continuidade de financiamento e consequentemente das atividades desenvolvidas com esses recursos”, explica Poliana Pontes, assessora administrativa financeira do Instituto.
Transparência
O crescente reconhecimento da importância da transparência na prestação de contas se deve a uma série de fatores. Primeiramente, à medida que o TdH arrecada fundos de doadores, colaboradores e até mesmo do público em geral, a transparência se torna essencial para mostrar como esses recursos estão sendo utilizados.
No caso do Instituto, todos os recursos recebidos pelos parceiros possuem uma finalidade específica (projeto) com despesas previamente planejadas (orçamento) que são formalizados e aprovados no ato de assinatura dos acordos.
“É através da prestação de contas que conseguimos comprovar que os recursos recebidos foram efetivamente utilizados para os fins a quais foram previamente destinados. Também se comprova a legalidade na utilização desses recursos, bem como a observância dos princípios da economicidade, da impessoalidade, da isonomia e demais princípios fundamentais da administração pública. Esses fatores são fundamentais para a confiança dos doadores e da comunidade”, reforça Pontes.
Além disso, a transparência na prestação de contas contribui significativamente para a construção e manutenção da confiança pública. À medida que Terre des Hommes traz mais clareza sobre suas atividades, gastos e resultados, elas demonstram um compromisso genuíno com seus objetivos e missões.
Poliana Pontes comenta que, no caso de TdH, para além dos financiadores diretos, cuja obrigação de prestar contas é um dever compulsório, também se faz necessário prestar contas aos órgãos de controle e fiscalização (Ministério Público e Tribunais de Contas) quando estes solicitam, bem como para a sociedade civil no geral uma vez que, nos casos da administração pública, os recursos utilizados são de natureza e interesse público.
“Cada parceria possui exigências e particularidades próprias para o processo de prestação de contas e que são estabelecidas no ato da contratação. No caso das parcerias com a administração pública no Brasil, elas são regidas pelo Marco Regulatório (Lei 13.019) e seus decretos. Assim, TdH segue as exigências e particularidades de cada financiador”, explica a assessora.
Principais elementos
Para esse o processo de prestação de contas, Pontes explica que são elaborados dois tipos de relatórios: técnicos e financeiros.
Os técnicos contêm a descrição das atividades, etapas e metas que foram executadas no período, bem como seus indicadores e meios de comprovação.
Já os financeiros apresentam os registros das receitas e despesas de forma segregada e por projeto. Nele também é preciso conter as informações de todos os documentos fiscais e contábeis (notas fiscais, comprovantes de pagamento, recibos entre outros).
Também são declaradas as informações dos fornecedores e contratados para quem os recursos foram pagos, bem como a forma de contratação (cotação de preço, compra direta, etc).
No Instituto, os processos e normas estabelecidos nos manuais e protocolos são de aplicação diária no desenvolvimento das atividades dos profissionais envolvidos do setor.
Garantias
Em um mundo onde a informação flui rapidamente e a confiança pode ser abalada por desconfianças, a transparência na prestação de contas se torna uma ferramenta poderosa para uma organização que busca criar mudanças positivas duradouras.
O Instituto Terre des Hommes possui manuais e protocolos próprios que devem ser seguidos a fim de garantir a eficiência e eficácia nos processos financeiros e administrativos. São eles: Manual de procedimentos de compras e serviços; Manual de Pagamentos; Código de Conduta e Anticorrupção.
Atualmente, todos os colaboradores que atuam nesse setor são treinados para seguir os fluxos, procedimentos e normas que esses documentos estabelecem. A TdH também conta com uma Assessoria Contábil e Fiscal terceirizada, responsável por acompanhar, registar e atender as legislações brasileiras e normas de contabilidade.
Anualmente, a TdH passa por uma auditoria externa que analisa todas as demonstrações financeiras e contábeis e que, ao final, emite um relatório detalhado e completo.
Como acessar
O TdH possui site e redes sociais ativos onde são divulgados periodicamente as notícias e informações dos projetos em execução. Também são elaborados cartazes, publicações e outros materiais gráficos com informações e ações pontuais dos projetos com os parceiros e nos locais onde o Instituto executa suas atividades.
