O Instituto Terre des Hommes participou, na última quinta-feira (27), da assinatura o decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz no Ceará. O evento, que contou com a presença da governadora Izolda Cela, foi realizado no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
A cerimônia de assinatura contou com palestra sobre o tema e as presenças da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro; a primeira-dama da Assembleia Legislativa do Ceará, Cristiane Leitão; do secretariado estadual e de outras autoridades. TDH foi representado por seu presidente, Renato Pedrosa.
Durante a assinatura do decreto, a governadora afirmou que o Comitê é um compromisso com a sociedade cearense, tendo papel fundamental junto ao propósito do Pacto por um Ceará Pacífico, com destaque para o Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência (PReVio).
“Ele agrega instituições que já têm trabalho e experiência na área de Justiça Restaurativa, Cultura de Paz, Mediação de Conflitos, entre outros temas que têm o objetivo comum de gerar relações mais pacíficas, com uma visão mais ampla do que é Justiça. Não conseguimos as transformações por decreto, mas, na verdade, são processos relacionados à mudança de cultura. Essa ação representa oferecer nas diversas instituições oportunidades de melhor convivência e relações saudáveis que usam o diálogo como ferramenta. As atitudes de violência são danosas para as famílias e comunidades. [O Comitê] É a sequência de um trabalho”, pontuou Izolda Cela.
O Comitê, além de acompanhar as ações do PReVio, fortalece também a Rede Estadual de Justiça Restaurativa. Dentre as competências do grupo, está a contribuição no texto base para a elaboração do Plano Estadual de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, bem como em todo o processo com audiências públicas participativas, até aprovação em forma de lei.
“Ficamos felizes em saber que o Governo do Estado do Ceará vai reforçar o paradigma restaurativo em suas intervenções. TDH Brasil vem nos últimos anos promovendo a justiça restaurativa e acreditamos no seu potencial transformador na vida das pessoas”, pontuou Pedrosa.
A Justiça Restaurativa é uma mudança de paradigma e práticas na direção da promoção de uma cultura de paz, composta por várias metodologias participativas, voltados para a gestão pacífica dos conflitos e o fortalecimento do senso de comunidade que favorecem a escuta qualificada e o diálogo.
