Com o objetivo de discutir os desafios no atendimento de crianças e adolescentes que ingressam no Programa de Proteção Contra a Letalidade de Crianças e Adolescentes, sem a presença de responsável legal, o “Seminário PPCAAM/CE – Os Desafios da Proteção Sem Responsável Legal” foi realizado em março de 2026, no auditório da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará.
O evento reuniu profissionais e instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) no estado, além de parceiros da rede de proteção, promovendo um espaço de diálogo, articulação e construção de estratégias para o enfrentamento dessa realidade.
O encontro teve como foco discutir uma realidade vivenciada pelos atendidos do programa no estado do Ceará.
Durante o seminário, foram apresentados dados acumulados desde a implementação do programa no Ceará, em 2013, traçando um panorama dos atendimentos realizados ao longo de mais de uma década. A programação também trouxe um recorte específico sobre o perfil de crianças e adolescentes atendidos sem referência familiar, abordando desde a entrada no programa até os processos de acolhimento e desligamento, com foco na reinserção em territórios seguros.
O coordenador geral do PPCAAM-CE destacou a importância da articulação entre os diversos atores da rede para o fortalecimento da política de proteção. “Estamos reunindo diferentes instituições do sistema de garantia de direitos, para pensar estratégias voltadas à proteção de crianças e adolescentes, especialmente aqueles que chegam ao programa sem responsável legal. Também apresentamos dados históricos do programa no Ceará e buscamos compreender melhor o perfil desses jovens, os desafios no atendimento e os caminhos possíveis para garantir sua proteção e reinserção em um território”, afirmou.
A secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, reforçou a relevância da política no enfrentamento à violência. “Há 13 anos o Ceará abraçou o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes, uma política essencial para a defesa da vida. Mesmo diante de um cenário que gostaríamos que não existisse, seguimos firmes na proteção. Em parceria com o Instituto Terre des Hommes Brasil, temos realizado um trabalho comprometido, garantindo que nenhuma criança seja perdida e fortalecendo continuamente nossas estratégias de enfrentamento e defesa de direitos”, destacou.
O que é o PPCAAM/CE
O Programa de Proteção contra a letalidade de crianças e adolescentes é uma política pública que tem como objetivo a preservação da vida. A missão do programa é proteger e zelar pela sobrevivência de crianças e adolescentes que foram ameaçados de morte, garantindo segurança para essas pessoas.
O Programa está previsto no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH3, como um dos três programas de proteção a pessoas, que juntos constituirão o Sistema Nacional de Proteção a Pessoas.
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