TdH facilita capacitação sobre paradigma restaurativo para a socioeducação no Amapá

Com foco na implementação da Justiça Restaurativa no sistema socioeducativo do Amapá, a Escola Judicial do Amapá (EJAP) promoveu, na manhã de segunda-feira (31) de março, o curso de capacitação “Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção da Paz”. A formação teve como facilitador, Renato Pedrosa, mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

A formação estimulou a implementação da Justiça Restaurativa na construção da paz na socioeducação contribuindo com a efetivação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, de acordo com a Lei nº 12.594 de 2012. Conforme Pedrosa, embora o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) já tenha promovido diversas capacitações, “boa parte da responsabilidade da adaptação da JR ao socioeducativo é do poder executivo estadual e municipal. Então, o Judiciário avança na qualificação dos seus servidores e amplia para que outros operadores também avancem”.

O curso é voltado a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais interessados em aplicar a metodologia dos círculos restaurativos na socioeducação. Com aproximadamente 25 participantes, as aulas foram até o dia 4 de abril, com uma metodologia dinâmica que inclui estudos de caso e uso de recursos audiovisuais.

“Durante esta semana, discutiu-se como a Justiça Restaurativa pode ser adaptada à socioeducação no Amapá. Abordando fluxos, procedimentos e práticas restaurativas, além de analisar experiências bem-sucedidas em outros estados que possam ser replicadas ou ajustadas localmente. O objetivo é iniciar uma construção sólida para implementar essa abordagem no estado”, explicou Pedrosa.

Círculos de medidas restaurativas para socioeducação são encontros que promovem o diálogo e a responsabilização de adolescentes em conflito com a lei, com foco na reparação de danos, reconstrução de vínculos e reintegração social, a partir dos princípios da Justiça Restaurativa. “O paradigma restaurativo, se implementado na socioeducação – tanto para medidas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, quanto para privação de liberdade – pode promover uma responsabilização ao adolescente que praticou o ato infracional, com atenção às necessidades das vítimas e envolvimento da comunidade de apoio, além de contribuir para evitar a reincidência”, completou.

A juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá, reforçou a importância da formação. “O SINASE é a única legislação que prevê expressamente as práticas restaurativas como método de ressocialização de adolescentes. Essa formação nos permitirá aplicá-las nas medidas socioeducativas e promover a reconciliação e a reconstrução de vínculos”.

Para que a Justiça Restaurativa se consolide como política pública no Amapá, Renato Pedrosa enfatiza que é necessário ir além de ações pontuais. “É fundamental customizar o paradigma da JR na socioeducação a cada estado, incluí-lo em programas de todos os poderes, garantir orçamento e formação permanente”, defende.

Sobre a Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um modelo de resolução de conflitos que prioriza a reparação de danos e a harmonização de relações, contribuindo para uma sociedade mais justa. Em vez de focar exclusivamente na punição, propõe o diálogo entre todas as partes envolvidas, promovendo responsabilização, reconexão e cuidado.