A Declaração de Cartagena ou Declaração Iberoamericana de Justiça Juvenil Restaurativa foi construída durante dois Encontros Ibero-americanos de Justiça Juvenil Restaurativa, organizados por Terre des hommes (Tdh), Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECID) e Conferência de Ministros de Justiça Ibero-americanos (COMJIB). A declaração orienta a adoção de um compromisso por parte dos países ibero-americanos sobre uma posição comum para abordar a questão da Justiça Juvenil, no âmbito dos princípios de responsabilização e reparação do dano causado à vítima, com um enfoque restaurativo para os adolescentes infratores. No Brasil a declaração tem apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Campanha Justiça Restaurativa do Brasil.
Publicado por Terre des hommes
Ano 2015
Número de páginas 27
