Um diagnóstico inédito sobre a realidade do esporte e do lazer nas unidades prisionais brasileiras acaba de ser lançado. O Censo Nacional de Esporte e Lazer no Sistema Prisional (CNELSP) mapeou, pela primeira vez, como essas atividades são ofertadas nas prisões do país, identificando avanços, desigualdades e desafios para a consolidação de uma política pública voltada à garantia de direitos e à reintegração social.
Realizado no âmbito do programa Fazendo Justiça, o levantamento é fruto da cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Terre des Hommes Brasil (TdH Brasil), responsável pela execução técnica da pesquisa.
Entre 2017 e 2022, foram analisadas 1.314 unidades prisionais, o equivalente a 97,1% das unidades ativas do país, tornando o estudo o mais abrangente já realizado sobre o tema. Além dos questionários aplicados nacionalmente, a pesquisa reuniu entrevistas com gestores, profissionais do sistema prisional, pessoas privadas de liberdade e egressas, produzindo um retrato detalhado das condições de acesso ao esporte e ao lazer no cárcere.
Os dados revelam que apenas 5,71% da população prisional participa de programas esportivos, percentual que cai para 3,07% entre as mulheres privadas de liberdade. A pesquisa também identificou limitações estruturais, como a ausência de quadras esportivas em cerca de 60% das unidades, escassez de profissionais qualificados e falta de recursos permanentes para aquisição de materiais e manutenção das atividades.
| Acesse o Censo Nacional de Esportes e Lazer no Sistema Prisional
Mais do que apresentar indicadores, o Censo oferece subsídios para a elaboração de um Plano Nacional de Fomento ao Esporte e Lazer no Sistema Prisional, defendendo que essas práticas sejam reconhecidas como direitos fundamentais e instrumentos de promoção da saúde, da cidadania e da reintegração social.
Para a coordenadora-geral da pesquisa, Tatiana Daré Araújo, o estudo enfrentou um desafio logístico sem precedentes, especialmente por ter sido desenvolvido durante a pandemia de Covid-19 e em um contexto marcado pela complexidade do sistema prisional brasileiro.
Segundo ela, a elevada adesão das unidades foi resultado de um trabalho articulado entre as instituições envolvidas, com planejamento metodológico rigoroso, monitoramento permanente e uma estrutura regionalizada de acompanhamento.
“Foi um processo construído desde a etapa de pré-testes e validação dos instrumentos de pesquisa até a coleta nacional por meio de plataforma digital, garantindo a qualidade dos dados desde a concepção. O monitoramento contínuo, aliado ao diálogo permanente com os estados e ao acompanhamento regionalizado da equipe, permitiu superar dificuldades operacionais e assegurar a representatividade do levantamento”, explica.
Tatiana destaca que esse modelo de gestão foi decisivo para alcançar 97,1% das unidades prisionais ativas do país, tornando o Censo uma referência inédita para a formulação de políticas públicas no setor.
A coordenadora ressalta ainda que o levantamento evidencia a necessidade de transformar a forma como o esporte e o lazer são compreendidos dentro das prisões.
“Ainda existe uma distância significativa entre permitir uma atividade e efetivamente realizá-la. Essa lacuna está diretamente relacionada à ausência de planejamento estruturado, de recursos materiais, de profissionais qualificados e de uma cultura institucional que ainda prioriza protocolos de segurança em detrimento da garantia de direitos”, afirma.
Outro ponto evidenciado pelo estudo é a desigualdade de gênero na oferta dessas atividades. Segundo Tatiana, as mulheres privadas de liberdade enfrentam restrições ainda maiores de acesso ao esporte e ao lazer.
“A superação dessa realidade exige que a perspectiva de gênero seja incorporada como eixo transversal da política nacional, com investimentos em infraestrutura adequada, modalidades compatíveis com as especificidades das unidades femininas e planejamento orçamentário que não reproduza um modelo historicamente pensado para o público masculino”, destaca.
Para ela, a institucionalização dessas políticas representa um passo decisivo para consolidar o esporte e o lazer como parte da política penal brasileira. “Quando essas práticas são incorporadas à estrutura de governança e ao planejamento do Estado, deixam de ser vistas como concessões e passam a ser reconhecidas como direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade”, conclui.
Papel estratégico de TdH Brasil
Além da coordenação metodológica, o Instituto Terre des Hommes Brasil mobilizou uma equipe multidisciplinar composta por pesquisadores, coordenadores de campo, estatísticos e especialistas em análise de dados, conduzindo todas as etapas do estudo, desde o desenvolvimento da metodologia até o trabalho de campo, a consolidação das informações e a elaboração dos relatórios técnicos.
Para o presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil, Renato Pedrosa, compreender como o esporte e o lazer acontecem no sistema prisional é essencial para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências.
“O esporte e o lazer são direitos fundamentais e importantes instrumentos de promoção da dignidade, da cidadania e da inclusão social. Compreender como essas práticas acontecem no sistema prisional brasileiro é um passo essencial para o fortalecimento de políticas públicas mais efetivas”, afirma.
Renato destaca que o legado do esporte vai muito além das competições.
“Em um momento em que o mundo celebra o esporte e acompanha a emoção da Copa do Mundo, somos convidados a refletir sobre o seu verdadeiro legado. Muito além dos grandes estádios, o esporte e o lazer têm o poder de transformar vidas, fortalecer vínculos e criar oportunidades.”
Segundo ele, foi com esse compromisso que nasceu o Censo Nacional de Esporte e Lazer no Sistema Prisional.
“A pesquisa percorreu todo o território nacional para compreender como essas atividades são desenvolvidas, identificando as estruturas disponíveis, as modalidades ofertadas, os modelos de gestão, os profissionais envolvidos, o alcance das ações, mas também os desafios para ampliar o esporte e o lazer. Também ouvimos gestores, profissionais, pessoas privadas de liberdade e pessoas egressas, produzindo um diagnóstico abrangente e baseado em evidências.”
Renato ressalta ainda o papel desempenhado pelo Instituto Terre des Hommes Brasil na condução do trabalho.
“Ao longo desse percurso, o Instituto Terre des Hommes Brasil coordenou todas as etapas da pesquisa, desde a construção da metodologia até o trabalho de campo, a análise dos dados e a elaboração dos relatórios técnicos, em permanente diálogo com as equipes do Conselho Nacional de Justiça e do PNUD.”
Ao reunir dados inéditos, evidências científicas e experiências de todo o país, o Censo Nacional de Esporte e Lazer no Sistema Prisional inaugura um novo marco para a política penal brasileira. Mais do que retratar a realidade das unidades prisionais, o estudo oferece caminhos concretos para que o esporte e o lazer deixem de ser iniciativas isoladas e passem a integrar, de forma permanente, as políticas de cidadania, saúde e reintegração social. Nesse processo, a atuação conjunta do CNJ, do PNUD e do Instituto Terre des Hommes Brasil reforça a importância da produção de conhecimento qualificado como instrumento para orientar decisões públicas e promover um sistema prisional mais humano, inclusivo e comprometido com a garantia de direitos.
| Acesse o Censo Nacional de Esportes e Lazer no Sistema Prisional
