ALCANÇANDO MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS 

Para o Instituto Terre des hommes Brasil, incidência política é a organização e o fortalecimento de ações integradas que permitem modificar políticas públicas com fins efetivos para garantir a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, contribuindo na construção de argumentos políticos e alcançando mudanças específicas no âmbito público.

LEVANTANDO A TEMÁTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

A incidência política local, no Instituto Terre des hommes Brasil, tem como objetivo fortalecer o argumento político da Justiça Juvenil Restaurativa, somando-se a vozes que também defendem os direitos da infância e adolescência; e construir ações articuladas para a temática a nível municipal, estadual e federal. O Instituto tem papel claro de reforço das competências institucionais, inclusive do Estado e, por esta razão, é que nós trabalhamos nessa articulação com instituições que façam o controle social de políticas públicas, complementando, portanto, o trabalho de Tdh Brasil em fortalecer a competência e incidir pela defesa e proteção dos direitos infanto-juvenis.

TRABALHANDO JUNTO AO PODER PÚBLICO 

Com a incidência política nacional, o Instituto Terre des hommes Brasil trabalha para estabelecer um contato próximo com órgãos públicos para pautar discussões sobre a inserção da Justiça Restaurativa no atendimento socioeducativo nacional. Como exemplo, citamos a aproximação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu portas para discussões sobre a implementação da Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça Nacional. Como frutos dessa articulação, tivemos a assinatura do Termo de Cooperação Nacional pela difusão da Justiça Restaurativa no Brasil e, posteriormente, na edição da Resolução nº 225/16, normativa que inseriu o conceito de enfoque restaurativo, cuja construção contou com a colaboração de Tdh Brasil, por meio de suas formações e debates internos.